Bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso da Aprender Dados.
Este documento estabelece as condições para utilização dos nossos serviços, visando garantir uma relação transparente e segura entre nossa empresa e os usuários. Ao acessar, adquirir ou utilizar qualquer um de nossos infoprodutos, cursos, comunidades ou mentorias, você concorda, de maneira expressa, consciente e voluntária, em cumprir e respeitar os termos aqui estabelecidos.
Nosso compromisso é fornecer informações e educação de qualidade, respeitando a legislação vigente no Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Definições
Estes Termos regulam o acesso e o uso dos serviços da Aprender Dados por todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e SERRANA ASSESSORIA EM MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 38.350.758/0001-22, marca operacional Aprender Dados, doravante "Aprender Dados".
O Usuário é a pessoa física ou jurídica que acessa ou adquire serviços oferecidos (infoprodutos, programas de treinamento, mentorias, cursos, comunidades e materiais), reconhecendo e aceitando estes Termos integralmente por meio eletrônico.
A Aprender Dados disponibiliza infoprodutos, cursos e treinamentos de sua propriedade exclusiva, com todos os direitos reservados. A violação de tais direitos ensejará reparação integral dos danos.
2. Aceite dos Termos
Para utilizar e contratar os serviços, o Usuário declara ter lido e compreendido plenamente estes Termos e, por meio da aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições aqui previstas.
Esse aceite se dá ao clicar em "Concordo", finalizar compra, acessar áreas de membros ou continuar utilizando os ambientes após atualizações.
Não se admite a utilização dos serviços por Usuários que não tenham aceitado estes Termos.
3. Informações do Usuário, Responsabilidade e Obrigações
Os serviços estão disponíveis para pessoas com plena capacidade civil. Se pessoa jurídica, deve estar representada por representante legal ou procurador. Menores de idade precisam de autorização de pais ou responsáveis.
O Usuário deve fornecer informações corretas, verdadeiras, atuais e completas, sob pena de responsabilização civil e criminal. O login e a senha são pessoais e intransferíveis, devendo o Usuário zelar por sua confidencialidade.
O Usuário é exclusivamente responsável por conteúdos veiculados em sua conta. É proibida a veiculação de conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros. A Aprender Dados poderá suspender ou encerrar acessos em caso de infrações.
4. Obrigações da Aprender Dados
Prestaremos suporte ao Usuário por meio do e-mail suporte@aprenderdados.com ou outros canais oficiais, durante o período de vigência da contratação.
Nos comprometemos a disponibilizar os serviços ofertados e envidar esforços razoáveis para solucionar problemas de acesso que não decorram de impedimento técnico alheio à nossa responsabilidade.
Não nos responsabilizamos por interrupções de internet, falhas técnicas de terceiros ou mau funcionamento de equipamentos do Usuário. Prestamos obrigação de meio, não de resultado.
5. Propriedade Intelectual e Antipirataria
Todo conteúdo disponibilizado (vídeos, textos, gráficos, imagens, logotipos, slides, códigos, áudios etc.) é de propriedade exclusiva da Aprender Dados e protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
É proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, comercialização ou qualquer uso sem autorização expressa por escrito. O material é para uso pessoal e não comercial.
6. Formas e Meios de Pagamento
O pagamento é realizado exclusivamente por meio da plataforma indicada no checkout (ex.: Kiwify). O valor devido é o vigente no momento da compra. Parcelamentos podem ter juros e encargos.
O acesso é liberado após a confirmação do pagamento. Estornos ou bloqueios indevidos podem gerar suspensão até regularização. A inadimplência pode suspender o acesso sem aviso prévio.
7. Direito de Arrependimento
O Usuário poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após a compra, com devolução integral dos valores pagos. Nesse caso, todos os bônus e acessos são cancelados.
Após esse prazo, não há reembolso, salvo previsão expressa na oferta. Estornos seguem a política da administradora do cartão ou, no caso de PIX/Boleto, são devolvidos à conta do titular da compra.
Pedidos de reembolso podem ser feitos em reembolso.kiwify.com.br.
8. Prazo, Renovação e Cancelamento
A contratação pode ter prazo mensal ou anual, conforme oferta. A renovação pode ser automática, se habilitada. O Usuário pode desabilitar a renovação automática na plataforma de pagamento.
Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento, mas os benefícios e cobranças permanecem ativos até o término do período contratado.
9. Política de Privacidade (LGPD)
Tratamos dados como: nome, e-mail, telefone, histórico de compras, comunicações e cookies.
Finalidades: execução do contrato, obrigações legais, legítimo interesse e consentimento (quando aplicável).
Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários (checkout, hospedagem, e-mail, nuvem). Não vendemos dados a terceiros.
Direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento. Exercício pelo e-mail suporte@aprenderdados.com.
Para versão completa e detalhada da nossa política de privacidade, consulte a página de Privacidade.
10. Modificações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada em nosso site, com data de vigência. O uso contínuo implica concordância.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Em relações de consumo, aplica-se o foro do domicílio do Usuário; na ausência, o foro da Comarca de Uruguaiana/RS.
12. Contatos
E-mail oficial para suporte e privacidade: suporte@aprenderdados.com